INSCRIÇÃO DE SÓCIO

Estatutos do Centro de Atletismo do Porto


Capítulo I

Denominação, Fins, Sede

ARTIGO 1º - O Centro de Atletismo do Porto, designado por CAP, é uma coletividade desportiva, recreativa e formativa fundada em 25 de Maio de 1974, e rege-se pelos presentes estatutos, pelos regulamentos internos e pela legislação em vigor.

ARTIGO 2º - O CAP tem por fim desenvolver a educação física e o desporto, promovendo a sua prática, estudo e expansão, pretendendo ser um centro de cultura e distração.

ARTIGO 3º - O CAP tem a sua sede e instalações sociais e desportivas no Porto podendo ocupar ou possuir instalações em quaisquer outras localidades.

CAPÍTULO II

INSÍGNIAS

ARTIGO 4º - Os modelos e as descrições das insígnias e equipamentos do clube são os constantes do regulamento geral.

CAPÍTULO III

COMPOSIÇÃO

ARTIGO 5º - O clube é composto de um número ilimitado de sócios.

ARTIGO 6º - Qualquer indivíduo pode, por si só ou pelos seus legais representantes, requerer a sua admissão para sócio do CAP.

ARTIGO 7º - Os sócios do CAP podem ser: efetivos e infantis.

ARTIGO 8ª –       1 - São efetivos os sócios maiores de 15 anos que requererem a sua admissão para usufruírem de todos os direitos e ficarem sujeitos a todos os deveres estatutários, e nessas condições foram admitidos.

2 - São infantis os sócios menores de 15 anos, sujeitos a certos deveres e possuidores de certos direitos estatutários e nessas condições foram admitidos.

ARTIGO 9º - Os sócios demitidos podem solicitar, de novo, a sua admissão.

ARTIGO 10º - Todo o indivíduo que, tendo perdido a qualidade de sócio, tente fraudulentamente readquiri-la, será sujeito a inquérito que decidirá da sua admissão ou não dentro do clube.

ARTIGO 11º -     1 - São direitos dos sócios:

a)      Frequentar a sede e as instalações sociais e desportivas do clube nas condições estabelecidas;

b)      Representar o clube na prática da educação física e dos desportos e em outras atividades previstas neste estatuto e praticar essas mesmas atividades nas instalações do clube ainda que sem caráter de competição;

c)      Tomar parte nas assembleias gerais, votar, eleger e ser eleito;

d)      Requerer a convocação de assembleias gerais extraordinárias nos termos definidos neste estatuto;

e)      Examinar as contas, os documentos e os livros relativos às atividades do clube, segundo o definido no regulamento geral;

f)       Solicitar aos órgãos sociais informações e esclarecimentos ou apresentar sugestões de utilidade para o clube e para os fins que ele visa;

g)      Propor a admissão de sócios;

h)      Solicitar à direção a suspensão do pagamento de quotas em caso de:

- Serviço militar

- Desemprego

- Doença;

i)       Pedir a demissão;

j)       Desenvolver ações de grupo ou individuais dentro dos fins a que o clube se propõe;

2 - Os direitos consignados nas alíneas c), d) e e) do número anterior só respeitam aos sócios efetivos com mais de três meses de antiguidade.

ARTIGO 12º -     1 - São deveres dos sócios:

a)      Defender o CAP de acordo com a sua qualidade de sócio duma coletividade que tem uma linha de atuação bem definida;

b)      Cumprir os estatutos, os regulamentos e as decisões dos seus dirigentes, mesmo quando, por delas discordarem, se reservem o direito de recorrer para os órgãos competentes;

c)      Aceitar o exercício de cargos do clube para que tenham sido eleitos ou nomeados, salvo no caso de legítimo impedimento, desempenhando-os com aprumo que dignifique o CAP e dentro da orientação fixada pelos estatutos e regulamentos;

d)       Pagar as quotas e outras contribuições obrigatórias dentro dos prazos estabelecidos;

e)      Prestar toda a colaboração, dentro das suas possibilidades, que pelo clube lhe for solicitada;

f)       Manter bom comportamento moral e disciplinar dentro das instalações do clube, identificando-se quando lhe for solicitado;

g)      Representar o clube quando disso forem incumbidos, salvo impossibilidade, atuando de harmonia com a orientação definida pelos corpos gerentes;

h)      Pagar as indeminizações devidas pelos prejuízos que causarem nos bens patrimoniais do clube;

i)       Tomar parte nas assembleias gerais ou em quaisquer reuniões para que sejam convocados;

j)       Contribuir para o desenvolvimento das atividades do CAP mesmo quando não solicitado;

k)      Procurar que os outros sócios tenham a sua participação ativa na vida do clube.

2-     O dever consignado na alínea a) do número anterior, respeita apenas a sócios efetivos.

 

CAPÍTULO IV

CORPOS GERENTES, GENERALIDADES

ARTIGO 13º - O CAP realiza os seus fins por intermédio da Assembleia-Geral e dos corpos gerentes que são: Mesa da Assembleia-Geral, Comissão Diretiva e Conselho Fiscal.

ARTIGO 14º -     1 - A eleição dos membros dos corpos gerentes será feita por escrutínio secreto anualmente, sendo elegíveis os sócios efetivos, de qualquer nacionalidade, no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

                              2 - É permitida a reeleição dos membros dos corpos gerentes.

3 - Perdem o mandato os membros dos corpos gerentes que abandonem o lugar ou peçam a demissão e aqueles a quem for aplicada qualquer das sanções previstas nas alíneas b) e c) do número 1. do artigo 38º.

4 - Constitui abandono do lugar a prática de três faltas não justificadas, às reuniões dos respetivos órgãos.

5 – Em caso de demissão ou abandono dos membros dos corpos gerentes, que impliquem uma situação minoritária dos respetivos titulares, será convocada uma Assembleia-Geral extraordinária para o preenchimento dos cargos vagos.

6 – Na impossibilidade de eleição de novos membros que garantam a maioria em cada um dos respetivos órgãos, a Assembleia-Geral nomeia uma comissão administrativa para gerir o setor do clube em causa até final da gerência.

7 – Nenhum sócio poderá desempenhar simultaneamente mais de um cargo nos corpos gerentes.

ARTIGO 15º - Os membros dos corpos gerentes não podem abster-se das deliberações tomadas em reuniões a que estejam presentes, sem prejuízo do direito que lhes assiste de manifestarem a sua discordância por meio de declaração registada na ata da reunião em que a deliberação for tomada.

ARTIGO 16º -     1 - Os corpos gerentes só podem deliberar com a presença da maioria dos seus titulares;

                              2 – As deliberações são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes.

 

CAPÍTULO V

ASSEMBLEIA-GERAL

SECÇÃO I

COMPOSIÇÃO

ARTIGO 17º - A Assembleia-Geral é composta por todos os sócios efetivos no pleno gozo dos seus direitos, reunidos mediante convocatória.

SECÇÃO II

FUNCIONAMENTO

ARTIGO 18º -     1 – As reuniões da Assembleia-Geral são ordinárias e extraordinárias, e delas se lavra ata em livro próprio;

                              2 – A Assembleia-Geral reunir-se-á ordinariamente no mês de outubro de cada ano, para apresentação, discussão e aprovação do relatório e contas da direção e parecer do Conselho Fiscal e ainda para eleição dos novos corpos gerentes, sendo caso disso;

                              3 – Extraordinariamente reunir-se-á quando requerida pela direção, Conselho Fiscal ou por um grupo de pelo menos vinte sócios efetivos, no pleno gozo dos seus direitos, devendo especificar-se no pedido de convocação os motivos da mesma;

                              4 – Para o funcionamento das assembleias gerais extraordinárias requeridas a pedido de um grupo de sócios é necessária a comparência de pelo menos dois terços dos requerentes.

ARTIGO 19º -     1 – A convocação das reuniões da Assembleia-Geral será sempre feita por meio de aviso postal, expedido para cada um dos sócios, com a antecedência mínima de oito dias; no aviso indicar-se-á o dia, hora e local da reunião e a respetiva ordem de trabalhos;

                              2 – Serão nulas e de nenhum efeito as deliberações tomadas sobre matéria estranha à ordem do dia, salvo se todos os sócios comparecerem à reunião e todos concordarem com o aditamento. Esta disposição não se aplica às deliberações de simples saudação ou pesar;

                              3 – A comparência de todos os sócios sanciona quaisquer irregularidades de convocação, desde que nenhum deles se oponha à realização da assembleia.

ARTIGO 20º - A Assembleia-Geral funciona em primeira convocatória com a presença de pelo menos metade dos sócios com direito a participar na mesma e uma hora depois com qualquer número de sócios.

ARTIGO 21º -     1 – Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes;

                              2 – As deliberações sobre alterações de estatutos e dissolução do clube requerem o voto favorável de pelo menos três quartos dos sócios presentes.

ARTIGO 22º - As deliberações da Assembleia-Geral contrárias à lei ou aos estatutos, seja pelo seu objeto, seja por virtude de irregularidades havidas na convocação dos sócios ou no funcionamento da assembleia, são anuláveis.

ARTIGO 23º -     1 – Sem prejuízo dos poderes conferidos por lei ao Ministério da Educação e Cultura, à Direção-Geral da Educação Física e Desportos e aos demais órgãos da hierarquia desportiva, a anulabilidade prevista no artigo anterior pode ser arguida dentro do prazo de trinta dias, perante os tribunais, pela direção, pelo Conselho Fiscal ou por qualquer sócio;

                              2 – Tratando-se de sócio que não foi convocado regularmente para a reunião da assembleia, o prazo só começa a correr a partir da data em que ele teve conhecimento da deliberação;

                              3 – A anulação das deliberações duma assembleia implica a realização de outra assembleia convocada para tomar medidas sobre as consequências práticas das deliberações anteriores e rediscussão dos problemas que as originaram.

SECÇÃO III

COMPETÊNCIA

ARTIGO 24º - A Assembleia-Geral detém a plenitude do poder do CAP, é soberana nas suas deliberações, dentro dos limites da lei e dos estatutos, e pertence-lhe, por direito próprio, apreciar e deliberar sobre todos os assuntos de interesse para o clube, competindo-lhe designadamente:

a)      Apreciar e votar o relatório das atividades do clube e contas de gerência, bem como o parecer do Conselho Fiscal, relativos a cada ano social;

b)      Eleger os membros dos corpos gerentes;

c)      Apreciar e votar os estatutos e regulamentos do clube e velar pelo seu cumprimento, interpretá-los, alterá-los ou revogá-los, bem como resolver os casos neles omissos;

d)      Apreciar e votar o orçamento anual com a respetiva justificação relativa às atividades do clube e os orçamentos suplementares, quando os houver;

e)      Autorizar a direção realizar empréstimos e outras operações de crédito;

f)       Deliberar acerca da aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis e das necessárias garantias a prestar pelo clube;

g)      Apreciar e julgar os recursos para ela interpostos, desde que sejam da sua competência;

h)      Tomar conhecimento e deliberar sobre as exposições que lhe sejam apresentadas pelos corpos gerentes ou pelos sócios;

i)       Deliberar sobre a readmissão de sócios que tenham sido expulsos, e cujo reingresso tenha sido negado pelos órgãos competentes;

j)       Eleger comissões para a execução ou estudo de qualquer assunto;

l)       Deliberar sobre a extinção ou suspensão de qualquer secção cultural;

m)    Aplicar a sanção prevista na alínea c) do número um do artigo 38º;

n)      Alterar as suas próprias deliberações;

  • o)     Deliberar sobre a autorização para o clube demandar os titulares dos corpos gerentes por factos praticados no exercício do respetivo cargo;

p)      Deliberar sobre a extinção do clube.

CAPÍTULO VI

MESA DA ASSEMBLEIA-GERAL

ARTIGO 25º -     1 – A Mesa da Assembleia-Geral é composta por um presidente e dois secretários competindo-lhes representar a Assembleia-Geral no intervalo das suas reuniões em todos os atos, internos ou externos, que se realizem no decorrer do mandato;

2 – Para substituir os componentes da Mesa nas suas ausências ou impedimentos serão nomeados pela assembleia substitutos ad hoc de entre os sócios efetivos presentes;

3 – As funções e competências dos componentes da Mesa serão definidas no regulamento geral.

CAPÍTULO VII

COMISSÃO DIRETIVA

SECÇÃO I

ARTIGO 26º -     1 – O CAP é dirigido e administrado por uma Comissão Diretiva composta por um número ímpar de elementos, e que funciona em regime colegial;

                              2 – Se necessário serão definidos um presidente, um secretário e um tesoureiro;

                              3 – O presidente existirá somente como uma necessidade burocrática;

4 – As funções e competências da Comissão Diretiva serão definidas no regulamento geral.

SECÇÃO II

FUNCIONAMENTO

ARTIGO 27º - A Comissão Diretiva reúne ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que algum dos seus membros o julgue necessário.

ARTIGO 28º - De todas as reuniões se lavrará ata em livro próprio, assinada por todos os presentes.

ARTIGO 29º - À Comissão Diretiva compete, em geral, dirigir e administrar o clube, zelando pelos seus interesses e impulsionando o progresso das suas atividades, e em especial:

a)      Cumprir e fazer cumprir os estatutos, os regulamentos e as deliberações da Assembleia-Geral e dos corpos gerentes;

b)      Aprovar, rejeitar ou anular a admissão e readmissão de sócios;

c)      Propor à Assembleia-Geral, com prévio parecer do Conselho Fiscal, a fixação ou alteração de quotas e quaisquer outras contribuições obrigatórias;

d)      Aplicar as sanções previstas nas alíneas a) e b) do número 1 do artigo 38º;

e)      Solicitar a convocação da Assembleia-Geral;

f)       Dispensar os sócios de pagamento de quotas e de outras contribuições obrigatórias, nos casos previstos nos regulamentos;

g)      Solicitar pareceres ao Conselho Fiscal;

h)      Nomear comissões e os colaboradores que julgue convenientes para a boa execução das atividades do clube, bem como para a elaboração dos regulamentos especiais que se mostrem necessários à vida do clube;

i)       Determinar a suspensão preventiva de sócios em caso de infração disciplinar evidente;

j)       Facultar ao Conselho Fiscal o exame dos livros de escrituração e contabilidade e a verificação de todos os documentos;

l)       Facultar aos sócios o exame das contas, dos documentos e dos livros relativos à atividade do clube, de acordo com o previsto no regulamento geral;

m)    Comparecer a todas as reuniões da Assembleia-Geral para prestar os esclarecimentos e fornecer os elementos inerentes à sua atividade;

n)      Apoiar todas as iniciativas que os sócios tenham dentro dos fins a que o CAP se propõe;

o)     Procurar por todos os meios manter um contacto o mais amplo possível com os sócios.

 

CAPÍTULO VIII

CONSELHO FISCAL

SECÇÃO I

COMPOSIÇÃO

ARTIGO 30º - O Conselho Fiscal é composto por três elementos, com as funções e competências definidas em regulamento geral.

SECÇÃO II

ARTIGO 31º - O Conselho Fiscal reúne ordinariamente de três em três meses, e extraordinariamente quando algum dos seus membros o julgue necessário.

ARTIGO 32º - De todas as reuniões se lavrará ata em livro especial. As atas serão assinadas por todos os membros presentes.

SECÇÃO III

COMPETÊNCIAS

ARTIGO 33º - Ao Conselho Fiscal compete:

a)      Fiscalizar e dar parecer sobre os atos administrativos e financeiros da Comissão Diretiva;

b)      Dar parecer sobre o relatório das atividades do clube e contas da Comissão Diretiva relativas a cada ano social e sobre orçamentos a apresentar por ela à Assembleia-Geral;

c)      Dar parecer sobre a fixação ou alteração de quotas e outras contribuições obrigatórias a apresentar pela Comissão Diretiva à Assembleia-Geral;

d)      Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam apresentados pola Comissão Diretiva;

e)      Solicitar, quando entender necessário, a convocação da Assembleia-Geral;

f)       Assistir, querendo, às reuniões da Comissão Diretiva.

CAPÍTULO IX

ATIVIDADES DO CLUBE

SECÇÃO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 34º - As atividades do CAP serão exercidas e orientadas de harmonia com as finalidades educativas que através daquelas se prosseguem e tendo sempre em vista a valorização daqueles a que se dirige.

SECÇÃO II

ATIVIDADE DESPORTIVA

ARTIGO 35º - A atividade desportiva abrange, em princípio, a prática do atletismo em todas as suas formas.

SECÇÃO III

ATIVIDADE CULTURAL

ARTIGO 36º - A atividade cultural abrangerá, em princípio, todas as suas formas e, em particular, as relacionadas com a prática do desporto.

ARTIGO 37º - Poderão criar-se secções especiais que terão a seu cargo a orientação de atividades culturais especificadas.

CAPÍTULO X

DISCIPLINA

ARTIGO 38º -     1 – As infrações disciplinares praticadas pelos sócios, que consistam na violação dos deveres estabelecidos na lei, nos estatutos e nos regulamentos do clube, serão punidos consoante a sua gravidade com as seguintes sanções:

a)      Repreensão por escrito;

b)      Suspensão até um ano;

c)      Expulsão.

2 – A aplicação de qualquer das sanções disciplinares não afasta a responsabilidade pelo pagamento das indeminizações devidas por prejuízos causados ao clube.

ARTIGO 39º - As sanções indicadas nas alíneas b) e c) do número 1 do artigo anterior só podem ser aplicadas mediante processo disciplinar.

ARTIGO 40º - As infrações disciplinares praticadas por desportistas ficam sujeitas ao regime jurídico estabelecido por lei e pelos estatutos e regulamento dos diversos organismos da hierarquia desportiva.

CAPÍTULO XI

RECURSOS

ARTIGO 41º - São suscetíveis de recurso para a Assembleia-Geral as deliberações de qualquer dos corpos gerentes.

CAPÍTULO XII

REGULAMENTOS

ARTIGO 42º - Para a conveniente aplicação dos princípios gerais definidos nestes estatutos deverão elaborar-se os regulamentos que se mostrem necessários.

CAPÍTULO XIII

INSTALAÇÕES SOCIAIS E DESPORTIVAS

ARTIGO 43º - Consideram-se instalações sociais e desportivas do CAP todas as edificações e recintos onde se exerçam sob jurisdição do clube as suas atividades.

ARTIGO 44º - Sem prejuízo da utilização das instalações sociais e desportivas pelos sócios do CAP, tanto em provas como em treinos, será assegurada aos não-sócios na medida do possível a frequência das mesmas instalações de harmonia com os fins do clube.

 

CAPÍTULO XIV

DISSOLUÇÃO

ARTIGO 45º -     1- Para além das causas legais de extinção, o CAP só poderá ser dissolvido por motivos de tal forma graves e insuperáveis que tornem impossível a realização dos seus fins;

2 – A dissolução será deliberada por Assembleia-Geral especialmente convocada para o efeito;

3 – Na mesma reunião a Assembleia-Geral estabelecerá as disposições necessárias à distribuição do património líquido social, se o houver.

ARTIGO 46º -     1 – Dissolvido o clube, os poderes conferidos aos seus órgãos ficam limitados à prática de atos meramente conservatórios e dos necessários quer à liquidação do património social, quer à ultimação das atividades pendentes; pelos atos restantes e pelos danos que deles advenham ao clube respondem, solidariamente, os sócios que o praticaram;

                              2 – Pelas obrigações que os titulares dos corpos gerentes contraírem, o clube só responde perante terceiros se estes estavam de boa fé e à extinção não tiver sido dada a devida publicidade.

CAPÍTULO XV

DISPOSIÇÕES GERAIS

ARTIGO 47º - O ano social do clube começa a um de novembro e termina em trinta e um de outubro, e a ele devem ser referidas as contas de gerência.

PARCEIROS